Quem Pode Instalar a Linha de Vida?
Quem Pode Instalar a Linha de Vida?

A instalação da linha de vida é fundamental para garantir a segurança dos colaboradores; além de ser indispensável para cumprir a legislação.

Neste artigo, entenda mais sobre linha de vida e as suas características.

A Norma Regulamentadora (NR) 35 e a Linha de Vida

O trabalho em altura é um ambiente que exige atenção meticulosa à segurança. Os riscos de acidentes são iminentes e as exigências legais são complexas. 

A Norma Regulamentadora (NR) 35 é um instrumento crucial neste contexto, pois estabelece os requisitos e as medidas de prevenção para o trabalho em altura, incluindo a importante medida de instalação da linha de vida.

Quem Pode Instalar a Linha de Vida?

A instalação da linha de vida é uma tarefa que exige competência e treinamento especializados. 

Dada a natureza crítica deste equipamento de segurança, um profissional qualificado, com conhecimento completo dos procedimentos de segurança e familiaridade com os componentes do equipamento (como as principais aplicações de um cabo de aço), deve realizar a instalação.

Os Passos Para a Instalação da Linha de Vida

A instalação da linha de vida é um processo complexo. 

Começa com uma avaliação do local de trabalho, seguida pela seleção do tipo adequado de linha de vida (horizontal, vertical ou inclinada). 

O instalador então precisa calcular a força de retenção necessária, escolher os materiais apropriados e, finalmente, fazer a instalação física.

O Impacto da Negligência na Instalação da Linha de Vida

A importância de uma correta instalação da linha de vida é enfatizada por casos de negligência no ambiente de trabalho. 

Um exemplo particularmente alarmante envolveu um operador de transpaleteira elétrica que trabalhava em uma distribuidora de medicamentos, executando suas funções a alturas de até 12 metros sem a segurança de uma linha de vida, sem a proteção de um capacete ou botinas, e usando um equipamento inadequado para elevar pessoas. 

Além disso, o cinto de segurança utilizado estava com a validade expirada.

A despeito do fato de que o trabalhador não se envolveu em um acidente, o perigo inerente à sua situação motivou uma ação judicial. 

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou que a exposição ao risco era suficiente para justificar a condenação da empresa empregadora ao pagamento de uma indenização por danos morais.

Esta decisão, unânime entre os desembargadores, veio em confirmação à sentença proferida pelo juiz Almiro Eduardo de Almeida, da 2ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul. 

Os desembargadores optaram por reduzir o valor da indenização originalmente determinada, de R$ 35 mil para R$ 15 mil, mas mantiveram o princípio da responsabilização da empresa pelo risco ao qual o funcionário foi exposto.

A Linha de Vida: Uma Obrigação Legal e de Segurança

Este caso ilustra que a instalação da linha de vida não é uma escolha, mas uma obrigação legal que visa à segurança dos trabalhadores. 

A negligência nesta área pode resultar em consequências legais severas para as empresas. Portanto, é vital que apenas profissionais treinados e qualificados instalem linhas de vida. 

Isso garante o correto funcionamento do equipamento e proporciona um ambiente de trabalho seguro para os trabalhadores que precisam realizar suas atividades em alturas elevadas.

Instalação da Linha de Vida e o Respeito à Vida

A instalação correta da linha de vida é uma questão de responsabilidade, competência e, acima de tudo, respeito à vida. 

É um imperativo para garantir a integridade física dos trabalhadores e para evitar litígios legais.