A instalação da linha de vida é fundamental para garantir a segurança dos colaboradores; além de ser indispensável para cumprir a legislação.
Neste artigo, entenda mais sobre linha de vida e as suas características.
A Norma Regulamentadora (NR) 35 e a Linha de Vida
O trabalho em altura é um ambiente que exige atenção meticulosa à segurança. Os riscos de acidentes são iminentes e as exigências legais são complexas.
A Norma Regulamentadora (NR) 35 é um instrumento crucial neste contexto, pois estabelece os requisitos e as medidas de prevenção para o trabalho em altura, incluindo a importante medida de instalação da linha de vida.
Quem Pode Instalar a Linha de Vida?
A instalação da linha de vida é uma tarefa que exige competência e treinamento especializados.
Dada a natureza crítica deste equipamento de segurança, um profissional qualificado, com conhecimento completo dos procedimentos de segurança e familiaridade com os componentes do equipamento (como as principais aplicações de um cabo de aço), deve realizar a instalação.
Os Passos Para a Instalação da Linha de Vida
A instalação da linha de vida é um processo complexo.
Começa com uma avaliação do local de trabalho, seguida pela seleção do tipo adequado de linha de vida (horizontal, vertical ou inclinada).
O instalador então precisa calcular a força de retenção necessária, escolher os materiais apropriados e, finalmente, fazer a instalação física.
O Impacto da Negligência na Instalação da Linha de Vida
A importância de uma correta instalação da linha de vida é enfatizada por casos de negligência no ambiente de trabalho.
Um exemplo particularmente alarmante envolveu um operador de transpaleteira elétrica que trabalhava em uma distribuidora de medicamentos, executando suas funções a alturas de até 12 metros sem a segurança de uma linha de vida, sem a proteção de um capacete ou botinas, e usando um equipamento inadequado para elevar pessoas.
Além disso, o cinto de segurança utilizado estava com a validade expirada.
A despeito do fato de que o trabalhador não se envolveu em um acidente, o perigo inerente à sua situação motivou uma ação judicial.
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou que a exposição ao risco era suficiente para justificar a condenação da empresa empregadora ao pagamento de uma indenização por danos morais.
Esta decisão, unânime entre os desembargadores, veio em confirmação à sentença proferida pelo juiz Almiro Eduardo de Almeida, da 2ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul.
Os desembargadores optaram por reduzir o valor da indenização originalmente determinada, de R$ 35 mil para R$ 15 mil, mas mantiveram o princípio da responsabilização da empresa pelo risco ao qual o funcionário foi exposto.
A Linha de Vida: Uma Obrigação Legal e de Segurança
Este caso ilustra que a instalação da linha de vida não é uma escolha, mas uma obrigação legal que visa à segurança dos trabalhadores.
A negligência nesta área pode resultar em consequências legais severas para as empresas. Portanto, é vital que apenas profissionais treinados e qualificados instalem linhas de vida.
Isso garante o correto funcionamento do equipamento e proporciona um ambiente de trabalho seguro para os trabalhadores que precisam realizar suas atividades em alturas elevadas.
Instalação da Linha de Vida e o Respeito à Vida
A instalação correta da linha de vida é uma questão de responsabilidade, competência e, acima de tudo, respeito à vida.
É um imperativo para garantir a integridade física dos trabalhadores e para evitar litígios legais.